PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A presente declaração de confidencialidade contém informações sobre
o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.

Tratamento de dados: Espaço de Aprendizagem

Responsável pelo tratamento: Direção-Geral da Comunicação, Direção A, Unidade A.2

Referência de registo: DPR-EC-03612

Introdução

A Comissão Europeia (a seguir, «a Comissão») compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a respeitar a sua privacidade. A Comissão procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001.

A presente declaração de confidencialidade explica por que motivo tratamos os seus dados pessoais, como os recolhemos, processamos e protegemos, de que forma utilizamos as informações obtidas e enumera os seus direitos relativamente aos mesmos. Indica igualmente os contactos do Responsável pelo Tratamento de Dados, a quem pode dirigir-se para exercer os seus direitos, do Encarregado da Proteção de Dados e da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

A presente declaração de privacidade diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela Comissão no âmbito da gestão dos serviços do Espaço de Aprendizagem, realizado pela Unidade A.2 da Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia e pelas unidades responsáveis pelas operações de tratamento relacionadas com o Espaço de Aprendizagem no serviço competente da Comissão.

Por que motivo e de que forma tratamos os seus dados pessoais?

O Espaço de Aprendizagem é um sítio Web que disponibiliza material e serviços educativos, em todas as línguas oficiais da UE, que visa dar a conhecer a UE de forma lúdica. Dirigido principalmente aos alunos e docentes do ensino primário e secundário, o Espaço de Aprendizagem consiste num repositório de jogos, passatempos, e material didático e pedagógico centrado na UE e nos seus benefícios para os cidadãos europeus. O sítio Web é gerido pela Unidade de Redação e Comunicação Orientada da Direção-Geral da Comunicação da Comissão Europeia.

O tratamento de dados pessoais baseia-se no registo voluntário do utilizador em causa. Os dados são recolhidos a fim de facilitar o funcionamento e a gestão dos serviços em linha do Espaço de Aprendizagem, tais como:

• jogos, concursos e interação com os participantes de concursos,
• um fórum em linha para os utilizadores registados,
• uma ligação para uma loja em linha que permite aos utilizadores encomendar publicações diretamente a partir do sítio do Espaço de Aprendizagem (DPR-EC-0449),
• um formulário, através do qual os visitantes do sítio Web podem fazer observações e sugestões sobre as páginas visitadas, comunicar erros ou questões técnicas e enviar comentários espontâneos sobre o conteúdo. Os visitantes que interagem desta forma, é solicitado que forneçam um endereço eletrónico, para que possam ser prestadas clarificações e, se necessário, respostas às suas perguntas (DPR-EC-01064).

Em que fundamentos jurídicos nos baseamos para tratar os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais porque:

1. Deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades específicas (artigo 5.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/1725).

Para operações de tratamento específicas é necessário o consentimento do titular dos dados. Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 15, e o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2018/1725, o consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita.

Quando subscreveu os serviços do Espaço de Aprendizagem, deu o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais.

1. O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício da autoridade pública de que a instituição ou o órgão da União estão investidos (artigo 5.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725).

Em conformidade com o orçamento geral da União Europeia para o exercício orçamental em curso, as operações de tratamento relacionadas com a gestão dos serviços educativos do Espaço de Aprendizagem e de outras ferramentas multimédia e de comunicação relacionadas com a UE, cuja finalidade seja prestar a todos os cidadãos informações gerais sobre o trabalho das instituições da UE, constituem ações realizadas pela Comissão no exercício das suas competências no plano institucional, conforme previsto no artigo 58.º, n.º 2, do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, UE n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

Que dados pessoais recolhemos e tratamos?

Recolhemos os dados pessoais facultados quando utiliza um dos serviços do Espaço de Aprendizagem: nome, nome de utilizador, país, número de telefone, endereço eletrónico, endereço postal (no caso de encomenda de publicações) e identificadores em linha (identificador do dispositivo, endereço IP do dispositivo e/ou identificador de cookie).

As categorias de dados tratadas pela aplicação EU Login são descritas no respetivo registo da Direção-Geral da Informática da Comissão Europeia (DIGIT) (ver Serviço de Gestão da Identidade e do Acesso, ref. DPR-EC-03817).

Pode optar por dar o seu consentimento ao tratamento dos dados pessoais necessários para receber mais informações ou ser contactado para lhe prestarmos mais esclarecimentos ou respondermos às suas perguntas. Nesse caso, recolhemos e tratamos apenas os dados necessários para posteriores contactos, nomeadamente, o nome e o endereço eletrónico.

Caso pretenda encomendar publicações diretamente a partir do sítio do Espaço de Aprendizagem, também pode optar por dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados. Nesse caso, os dados tratados são os dados necessários para lhe enviarmos as publicações que encomendar, designadamente, o seu nome e número de telefone, bem como o endereço postal.

Se optar por dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados a fim de participar num concurso, os dados recolhidos são os estritamente necessários para o bom desenrolar do concurso e serão claramente indicados.

Por último, se pretender participar num fórum, tem de dar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados. Nesse caso, trata-se unicamente do nome de utilizador, necessário para participar no fórum.

O Responsável pelo Tratamento de Dados pode partilhar informações agregadas ou anonimizadas com outras direções da Comissão e/ou outras instituições da UE ou terceiros para fins estatísticos ou de arquivo.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

5.1. Dados pessoais facultados ao utilizar um dos serviços do Espaço de Aprendizagem

Os dados pessoais são conservados enquanto forem necessárias ações de seguimento relacionadas com um dos serviços do Espaço de Aprendizagem para a finalidade ou finalidades do respetivo tratamento. Nunca são conservados mais do que dois (2) anos a contar da data de comunicação dos dados.

5.2 Relatórios, registos em papel e eletrónicos, incluindo os registos ARES da responsabilidade da DG COMM

Os registos em papel e eletrónicos relativos à correspondência diária e os relatórios que contenham dados agregados, incluindo os registos ARES, são conservados por um período de dez (10) anos, em conformidade com a Lista Comum de Conservação de Dossiês da Comissão Europeia (SEC(2019)900). Serão arquivados de acordo com o quadro jurídico da Comissão e armazenados no sistema ARES (Sistema de Registos Avançados) sob a responsabilidade do Secretariado-Geral (para mais informações, ver Gestão e conservação (a curto e médio prazo) dos documentos da Comissão ref. DPR-EC-00536).

De que forma protegemos e salvaguardamos os seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais em formato eletrónico (mensagens, documentos, bases de dados, lotes de dados carregados, etc.) são armazenados nos servidores da Comissão Europeia. Todas as operações de tratamento são efetuadas em conformidade com a Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.

Os subcontratantes da Comissão estão sujeitos a uma cláusula contratual específica aplicável às operações de tratamento de dados pessoais efetuadas em nome da Comissão, bem como às obrigações de confidencialidade que decorrem do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

A Comissão tomou uma série de medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais. Entre as medidas técnicas, figuram medidas para garantir a segurança em linha e proteger do risco de perda ou alteração de dados ou de acesso não autorizado aos mesmos, tendo em conta os riscos inerentes ao tratamento e à natureza dos dados pessoais tratados. Entre as medidas organizativas, inclui-se a restrição do acesso aos dados pessoais exclusivamente a pessoas devidamente autorizadas e com necessidade legítima de tomar conhecimento desses dados para fins desta operação de tratamento.

Quem tem acesso aos seus dados pessoais e a quem podem ser divulgados?

O acesso aos seus dados pessoais é facultado ao pessoal autorizado das instituições da UE e às pessoas ou empresas por estas contratadas, responsáveis pela realização da operação de tratamento de dados, de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». O pessoal autorizado está sujeito a obrigações estatutárias e, quando necessário, a acordos de confidencialidade adicionais.

O pessoal autorizado da Comissão tem acesso aos dados pessoais facultados por um utilizador de um dos serviços do Espaço de Aprendizagem, a fim de realizar as necessárias ações de seguimento.

No caso da encomenda de publicações, o nome, o endereço postal e o número de telefone do utilizador são transmitidos ao Serviço das Publicações da UE, que envia as publicações solicitadas através dos seus contratantes. (Ver: DPR-EC-00449).

Se pertinente, as pessoas ou empresas contratadas pela Comissão podem receber os dados pessoais comunicados pelos utilizadores do Espaço de Aprendizagem, de acordo com o princípio da «necessidade de tomar conhecimento». É o caso, por exemplo, se a Comissão contratar os respetivos serviços para responderem a comentários dos utilizadores ou ajudarem a moderar o fórum.

Quais são os direitos que lhe assistem e como os pode exercer?

Enquanto «titular de dados», assistem-lhe direitos específicos ao abrigo do capítulo III (artigos 14.º a 25.º) do Regulamento (UE) 2018/1725. No que diz respeito à operação de tratamento de dados, pode exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais (artigo 17.º do Regulamento (UE) 2018/1725),
• direito de retificação dos seus dados pessoais caso não estejam exatos ou estejam incompletos (artigo 18.º do Regulamento (UE) 2018/1725),
• direito ao apagamento dos seus dados pessoais (artigo 19.º do Regulamento (UE) 2018/1725),
• se for caso disso, direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais (artigo 20.º do Regulamento (UE) 2018/1725),
• direito de portabilidade dos dados (artigo 22.º do Regulamento (UE) 2018/1725),

Caso tenha dado o seu consentimento à Comissão Europeia para a presente operação de tratamento, pode retirá-lo a qualquer momento, mediante notificação ao Responsável pelo Tratamento de Dados. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento de dados efetuado anteriormente à retirada do consentimento.

Pode exercer os seus direitos contactando o Responsável pelo Tratamento de Dados ou, em caso de litígio, o Encarregado da Proteção de Dados. Se necessário, pode igualmente dirigir-se à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados As informações de contacto são fornecidas no ponto 9 infra.

Se pretender exercer os seus direitos no contexto de uma ou várias operações de tratamento de dados específicas, descreva essas operações no seu pedido (ou seja, forneça a(s) respetiva(s) referência(s) de registo, conforme indicado no ponto 10 infra).

Contactos

Responsável pelo Tratamento de Dados

Se pretender exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725, ou quiser apresentar observações, questões ou dúvidas ou, ainda, se quiser apresentar uma queixa relativa à recolha e utilização dos seus dados pessoais, contacte o Responsável pelo Tratamento de Dados, designadamente, a unidade A.2 da Direção-Geral da Comunicação (COMM-A2ec [dot] europa [dot] eu (COMM-A2[at]ec[dot]europa[dot]eu)).

Encarregado da Proteção de Dados da Comissão

Pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados (DATA-PROTECTION-OFFICERec [dot] europa [dot] eu (DATA-PROTECTION-OFFICER[at]ec[dot]europa[dot]eu)) para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725.

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD)

O titular dos dados tem o direito de recurso (ou seja, pode apresentar uma queixa) à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edpsedps [dot] europa [dot] eu (edps[at]edps[dot]europa[dot]eu)) caso considere que os seus direitos ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1725 foram violados em resultado do tratamento dos seus dados pessoais pelo Responsável pelo Tratamento de Dados.

Onde pode obter mais informações?

O Encarregado da Proteção de Dados da Comissão (EPD) publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas. Pode aceder a esse registo em: https://ec.europa.eu/info/about-european-commission/service-standards-and-principles/transparency/data-processing-register_pt

Esta operação de tratamento específica foi inscrita no registo público do EPD com a referência: DPR-EC-03612.